terça-feira, 26 de agosto de 2008

"DI" MENOR parte II

Pai de menino detido sete vezes se diz ‘aliviado’ por criança ir para abrigo

Desempregado de 63 anos disse que filho causa problemas desde os 9 anos.
Menino foi detido pela sétima vez nesta segunda-feira (25) por furtar carro em SP


Depois de ver o filho de apenas 11 anos ser detido pela polícia pelo menos sete vezes desde outubro do ano passado, o pai, um auxiliar de limpeza desempregado de 63 anos, disse estar aliviado com o fato de a criança estar em um abrigo. “Espero que fique lá até os 20 anos. Vai ser bom para ele. Quero que saia com a cabeça alta e tenha estudo. Tenho certeza de que agora não vai dar problema”, contou nesta terça-feira (26).

O pai conversou com o G1 em sua casa, em Cidade Dutra, na Zona Sul de São Paulo. Disse que agora vai poder dormir sossegado. “É um alívio. Senti uma melhora. Ficava com medo de receber uma má notícia, de matarem ele.”

Segundo o desempregado, que tem cinco filhos e quatro enteados, o caçula é o único que dá problema. “Nunca tive problema com a polícia, mas estou tendo agora.” Ele disse não saber como o filho aprendeu a dirigir e acredita que a criança entrou para a criminalidade “por causa das más companhias”.

Ele contou ainda que o garoto largou a escola há dois anos, quando começou a criar problemas. “Até os 9 anos, ele obedecia. Depois começou a andar com má companhia e aí não tem pai e mãe que segura.”



Histórico
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o menino já foi citado em ocorrências como furtos, direção sem habilitação, desacato à autoridade e atentado ao pudor. A SSP diz que ele participou de furtos de veículos em outras duas ocasiões: no dia 16 de agosto deste ano, segundo registro no 80º Distrito Policial, na Vila Joaniza, e na quinta-feira (21), conforme boletim de ocorrência da mesma delegacia.


Os outros boletins nos quais o menino é citado são: em 31 de outubro de 2007, no 98º Distrito Policial, no Jardim Miriam, por dirigir sem habilitação; em 27 de abril de 2008, no 80ºDP, também por dirigir sem habilitação; em 28 de junho deste ano, por furto e arrombamento de estabelecimento comercial e em 17 de agosto deste ano por desacato à autoridade e atentado ao pudor.

A secretaria não divulgou detalhes de todos os boletins. Apenas nesse último, o registro foi de atentado ao pudor porque ele teria abaixado a calça e mostrado os órgãos genitais – não há confirmação de para quem. O fato teria ocorrido, no entanto, quando o menino foi pego atirando pedras em policiais que realizavam uma blitz. Em todos os casos, não foi considerado que houve um crime por causa da idade do menino.





Vizinhança
Avisado pela polícia sobre os delitos do filho, o homem contou que foi “várias vezes” à delegacia buscar o garoto e também ao Conselho Tutelar de Santo Amaro para que o recolhessem. No Conselho, a informação é de que o pai foi até lá após duas notificações e nunca “por conta própria”, segundo o conselheiro Roberto Araújo.

A última visita estava marcada para esta segunda (25), a pedido do juiz da Vara da Infância e da Adolescência. “Ele esteve aqui sem a criança”, disse Araújo. O desempregado, por sua vez, desabafou: “Nunca me ajudaram em nada”. Segundo ele, o sonho do filho era ser mecânico. “Ele trabalhou em uma borracharia aqui perto. Sabia tudo de carro”, informou o homem, que sabe dirigir, mas não tem um automóvel “há mais de 20 anos”.

Entre os vizinhos ouvidos pelo G1, a resposta é unânime em dizer que o menino nunca criou problemas com os moradores de sua rua e proximidade. Lamentam a situação atual dele. “Fico decepcionado porque peguei ele no colo. A gente jogava bola e eu batia nele de brincadeira”, contou Robson Bispo, 18.

“É triste porque é uma criança, mas aqui nunca fez nada”, disse Léa da Silva, 34. “Aqui ele não ‘zoava’. Nunca o vimos fumando ou bebendo”, completou Fabiana Gomes, 43. apesar disso, Bispo admitiu que a fama da criança ficou ruim na região. “Ele é visto como um ladrãozinho, como um bandido”.





Regras
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que, como o menino tem apenas 11 anos, as penalidades do Estatuto não se aplicam a ele, apenas para o infrator que tem de 12 a 17 anos. Inclusive o fato de ele ser apreendido em uma das unidades da Fundação Casa.

Os casos relacionados ao ECA passam pela Câmara Especial do Tribunal de Justiça. Segundo o desembargador Eduardo Gouveia, o estatuto prevê medidas de proteção para crianças, pessoas até 12 anos incompletos. “Os pais podem ser responsabilizados civilmente e pode até chegar à perda do poder familiar”, disse.

Os pais não devem responder criminalmente, apenas civilmente pelos atos do filho. De acordo com o promotor da Vara da Infância e da Juventude Thales Cezar de Oliveira, o garoto deve sofrer uma medida “protetiva”, como inclusão em programa comunitário de auxílio de tratamento psicológico e psiquiátrico. A família também.

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