Isto é um alívio para nós que juntávamos
uma papelada por 05 anos!
Comissão da Câmara aprova projeto que libera consumidor de guardar contas pagas por cinco anos
SÃO PAULOPapéis e mais papéis de contas antigas, abarrotados em gavetas, caixas ou pastas, podem virar história. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 170/03, que obriga as empresas prestadoras de serviço público ou privado a enviarem aos seus clientes a chamada `declaração de quitação anual de débitos`.
Na prática, o consumidor poderá se livrar dos antigos comprovantes das contas de consumo, que precisam ser guardados por cinco anos. Segundo o autor do projeto, o senador Almeida Lima (PMDB-SE), o documento será enviado para sanção presidencial em dez dias, se não for apresentado recurso. A proposta passou pelo Senado, e depois foi para a Câmara dos Deputados, que fez algumas modificações.
Uma alteração foi que a empresa deverá enviar a declaração até maio do ano seguinte - o prazo original era março.
- A população não tem como guardar 12 comprovantes por ano de todos os serviços. Se considerarmos 10 contas diferentes, vai acumular 600 papéis em casa no prazo de cinco anos. Não há lógica nisso - afirma o autor do projeto.
O senador Lima lembra que, em muitos casos, o consumidor acaba perdendo alguns comprovantes.
- Daí tem empresa que cobra novamente e ele não tem como provar que pagou à firma.
O relator do projeto, o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), aprova.....
Fonte: O Globo, 20 de agosto de 2008.
http://www.nenoticias.com.br/lery.php?var=1219314552
sábado, 30 de agosto de 2008
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Quem sou eu
- Beto Grego Radialista
- Paraty, Rio de Janeiro, Brazil
- Sou radialista formado pelo SENAC - LAPA Hoje trabalho na Rádio Nova fm 87,9 de Paraty e trabalhei na TV paraty.com PARA OUVIR A RÁDIO PELA INTERNET ACESSE: www.novaondafm.net PARA VER os vídeos do meu programa de esporte, FLIP, Carnaval e transmissões esportivas acesse A TV PARATY.COM no site www.paraty.com
Olá Beto,
ResponderExcluirConcordo que será mesmo um alívio nos livrarmos dessa papelada, hoje obrigados que somos, a guardá-los por até 5 anos.
Beto, quero convidá-lo a aderir a Blogagem Coletiva JUSTIÇA PARA FLAVIA programada para o dia 15.09quando blogs de vários paises estarão escrevendo sobre o assunto: Lentidão da justiça brasileira em condenar os culpados pelo acidente que mantém minha filha em coma vigil há mais de 10 anos.
Para aderir à Blogagem basta copiar o códio do selo que melhor se ajustar à barra lateral de seu blog e no dia 15.09 escrever ou copiar um texto do blog FLAVIA, VIVENDO EM COMA, criado por mim em janeiro de 2007 para também alertar as pessoas sobre o perigo dos ralos de piscinas.
Neste momento, mais de 200 blogs de diferentes países já confirmaram adesão à Blogagem Coletiva JUSTIÇA PARA FLAVIA.
Muito obrigada.
Um abraço e bom domingo.